As rádios comunitárias poderão ter direito de divulgar informações de interesse público e publicidade pagas na programação. É o que determina projeto (PLS 55/2016) do senador Donizete Nogueira (PT–TO) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A ideia é que as emissoras comunitárias usem a receita gerada com a propaganda para custear as despesas do serviço. Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a proposta gera concorrência desleal com as rádios comerciais.
Já o senador Hélio José (Pros-DF) considera que a mudança vai beneficiar tanto as pequenas estações quanto os empresários das pequenas comunidades, que não têm condições de pagar por anúncios em rádios comerciais. O projeto segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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